Termos e Condições

Consulta e utilização do site master-retok.pt ou loja.master-retok.pt, implicam a aceitação das condições de uso do mesmo, descritas abaixo.


DIREITO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

Nos termos do Decreto-Lei nº  143/2001, de 26 de Abril, o cliente poderá, dentro do prazo de 14 dias após a recepção da encomenda feita através da nossa loja online (www.loja.master-retok.pt), resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar o motivo e sem que seja devida qualquer indemnização.

Para o efeito, o cliente deverá  comunicar à Master Retok Lda., dentro do prazo acima indicado,  a sua vontade de resolver o contrato, no site em "Serviços ao Cliente", "Solicitar Devolução".

Para que a resolução produza os seus efeitos, as mercadorias fornecidas deverão ser devolvidas,  em devidas condições, no modo acima indicada, dentro do prazo máximo de 30 dias contados da data da recepção da encomenda.

A Master Retok Lda. reembolsará o cliente do preço das mercadorias no prazo máximo de 14 dias a contar da sua devolução.

Os portes de envio/devolução das mercadorias não serão  reembolsados, excepto em caso de erro no envio ou de defeito da mercadoria.

O direito de resolução do contrato nos termos acima referidos não prejudica os direitos que assistem ao consumidor em caso de defeito da mercadoria, aos quais se aplica o respectivo regime legal.  


DIREITOS DE PROPRIEDADE

Fica estabelecido entre si e a Master Retok Lda. que somos os donos e/ou a entidade autorizada para o uso das marcas comerciais, e/ou produtos que aparecem neste site.

Detemos igualmente os direitos de autor dos conteúdos e/ou informação presente neste site, a menos que se indique o contrário. 

Esta poderá, no entanto, ser impressa e copiada por empresas, desde que tal se justifique no contexto de uma relação comercial com a Master Retok Lda.

O mesmo poderá acontecer com outras entidades, desde que devidamente autorizadas pela Master Retok Lda.


AVISO LEGAL

Avisamos que não somos responsáveis pelo conteúdo dos sites, cujos links se encontram disponíveis no nosso site. 

Apesar do conteúdo deste site ser constantemente verificado e actualizado, a Master Retok Lda. não se responsabiliza por eventuais erros de publicação e/ou erros que resultem de modificações técnicas neste site.


RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DO LITÍGIOS DE CONSUMO

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em www.ec.europa.eu/consumers/odr ou consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.


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